O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú, realizou na última terça-feira (17) uma operação de fiscalização no município de Itapipoca para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
Durante a ação, três postos foram autuados. Em dois deles, os fiscais constataram que os valores repassados aos consumidores ultrapassaram o aumento real no custo de aquisição dos combustíveis. Segundo o Decon, a elevação identificada foi de R$ 0,32 no litro da gasolina e entre R$ 0,29 e R$ 0,34 no litro do diesel, índices considerados acima do necessário.
Um terceiro estabelecimento também foi autuado por não apresentar notas fiscais que comprovassem a origem e a variação dos preços praticados, o que impede a verificação de eventual irregularidade.
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De acordo com o órgão, os responsáveis pelos postos notificados têm o prazo de até 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A unidade descentralizada do Decon em Maracanaú é responsável por fiscalizar as relações de consumo em diversos municípios cearenses, incluindo Itapipoca e cidades da Região Metropolitana e do interior.
Como denunciar
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar denúncias por meio do e-mail [email protected] ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú, localizada na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, no bairro Piratininga.
