TSE inicia julgamento do processo contra Jair Bolsonaro por ataque ao sistema eletrônico de votação

Ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos se condenado; Procuradoria-Geral Eleitoral defende condenação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (22) ao julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, referente à sua reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, o que o impossibilitará de concorrer nas próximas eleições.

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O processo em questão acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que ele transmitiu a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização do encontro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma ação de investigação no TSE.

Em uma decisão liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens da reunião das redes sociais e da transmissão oficial do evento, alegando que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em seu parecer enviado ao TSE, defende a condenação de Bolsonaro. Segundo o órgão, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre as eleições aos embaixadores presentes na reunião.

Durante o curso do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. De acordo com os advogados, o encontro com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial às eleições de 2022 e não tinha sido aprovado em convenção partidária.

O julgamento tem previsão para começar às 9h, com a leitura do relatório da ação pelo relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, também terá a oportunidade de se pronunciar antes do início da leitura do voto por parte de Benedito Gonçalves.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros do TSE passarão a votar seguindo uma determinada sequência. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído hoje, sendo reservadas mais duas sessões para deliberar sobre o caso, nos dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro solicite mais tempo para análise do processo, por meio de um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para a devolução do processo é de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo máximo para a retomada do julgamento poderia chegar a 90 dias.

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