Tribunal Superior Eleitoral condena ex-presidente Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Maioria dos ministros do TSE decide que Bolsonaro ficará impedido de disputar eleições até 2030; há possibilidade de recurso

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Nesta sexta-feira (30), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com essa decisão, Bolsonaro ficará impedido de participar das eleições até o ano de 2030, podendo recorrer da sentença. O placar final do julgamento foi de 4 votos a 1 contra o ex-presidente, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia. Os votos do ministro Nunes Marques e do presidente Alexandre de Moraes ainda serão proferidos.

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O processo em questão avalia a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro, que teve sua legalidade questionada pelo PDT, foi transmitido nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o entendimento firmado pelo TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar a reunião dentro do Palácio da Alvorada e transmiti-la em seus canais de comunicação. Nas sessões anteriores, o relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

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No entanto, houve divergência entre os ministros, e o ministro Raul Araújo votou para julgar improcedente a ação contra o ex-presidente. Para Araújo, a reunião não teve gravidade suficiente para gerar a condenação à inelegibilidade. Segundo ele, “especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”.

No que diz respeito ao general Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, todos os ministros que já votaram absolveram-no. Os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião e seu nome foi incluído no processo pelo PDT.

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