Ministro do STF concede liberdade provisória a mais 72 réus envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro

&NewLine;<p>Nesta terça-feira&comma; o ministro Alexandre de Moraes&comma; do <a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;stf" target&equals;"&lowbar;blank" data-type&equals;"URL" data-id&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br&sol;tag&sol;stf" rel&equals;"noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;<&sol;a>&comma; determinou a liberdade provisória de 72 réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro&period; A decisão segue a tendência de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares para os acusados&period; Com a recente movimentação&comma; o número de liberações alcançou 162 desde a segunda-feira&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Dos réus libertados hoje&comma; 25 são mulheres e 47 são homens&period; Eles respondem pelos crimes elencados nos artigos 288&comma; parágrafo único &lpar;associação criminosa armada&rpar;&comma; 359-L &lpar;abolição violenta do Estado Democrático de Direito&rpar;&comma; 359-M &lpar;golpe de Estado&rpar;&comma; 163&comma; parágrafo único&comma; incisos I&comma; II&comma; III e IV &lpar;dano qualificado pela violência e grave ameaça&comma; com emprego de substância inflamável&comma; contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima&rpar;&comma; do Código Penal&comma; além do artigo 62&comma; inciso I&comma; da Lei 9&period;605&sol;1998 &lpar;deterioração de patrimônio tombado&rpar;&period; O processo observa as regras do artigo 29&comma; caput &lpar;concurso de pessoas&rpar;&comma; e artigo 69&comma; caput &lpar;concurso material&rpar;&comma; do Código Penal&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>A decisão do ministro Moraes se baseou no encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos&period; Durante esse período&comma; foram ouvidas 719 testemunhas de acusação e 386 testemunhas de defesa&comma; além de realizados todos os interrogatórios&period; Diante desse cenário&comma; o ministro considerou que a prisão cautelar não mais se justificava para garantir a ordem pública ou a conveniência da instrução criminal&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>As medidas cautelares impostas aos réus libertados incluem a proibição de sair da Comarca e recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos finais de semana&comma; com a utilização de tornozeleira eletrônica&period; Além disso&comma; os réus deverão se apresentar perante o Juízo da Execução da Comarca de origem em até 48 horas e comparecer semanalmente&comma; todas as segundas-feiras&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Outras restrições incluem a proibição de sair do país&comma; a entrega dos passaportes no prazo de cinco dias&comma; o cancelamento de passaportes emitidos pelo Brasil&comma; a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro para atividades relacionadas a armas&comma; a proibição de uso de redes sociais e a restrição de comunicação com outros envolvidos&period;<&sol;p>&NewLine;&NewLine;&NewLine;&NewLine;<p>Atualmente&comma; 128 pessoas continuam detidas devido aos atos golpistas de janeiro&comma; sendo 115 homens e 13 mulheres&period; Deste total&comma; 49 foram detidas logo após os eventos&comma; e 79 foram alvo de operações policiais nos meses subsequentes&period; O cenário judicial continua a evoluir&comma; à medida que os réus buscam garantir seus direitos e enfrentar as acusações que lhes são imputadas&period;<&sol;p>&NewLine;<input type&equals;"hidden" id&equals;"baseurl" value&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;portalitapipoca&period;com&period;br"><input type&equals;"hidden" id&equals;"audio&lowbar;nonce" value&equals;"95b5a3bdad">