A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Ainda segundo a PF, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução da apuração por parte de alguns investigados.
Entenda o caso
Em abril deste ano, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema que teria desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 de aposentados e pensionistas.
Na ocasião, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor superior a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal.
As investigações apontaram irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, sobretudo em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Atuação da CPMI
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de suspeitos.
Os parlamentares requisitaram dados de registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, informações reunidas pelo INSS, pela PF e pela CGU, além da quebra de sigilo de pessoas físicas, associações, entidades e empresas ligadas ao esquema.
Entre os alvos estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra esses nomes e outros 18 investigados.
Ressarcimentos
Até agosto, cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já haviam recebido R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS referentes aos descontos ilegais realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos são possíveis graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para os acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os valores não entram na meta de resultado primário nem no teto do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu ainda o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas, que deverão ser usados para cobrir parte dos reembolsos.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo depositados diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.
A ordem de pagamento segue a fila de adesão aos acordos com o INSS. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
