
<p>O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" rel="noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, informou, na noite desta terça-feira (23), que protocolou um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente no âmbito do processo da chamada trama golpista. O anúncio foi feito em uma rede social.</p>



<p>A solicitação tem como base o fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não ter incluído Bolsonaro na denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto do ex-presidente João Figueiredo (1918-1999), último general do regime militar (1964-1985).</p>



<p>Segundo o advogado, a ausência do nome de Jair Bolsonaro na denúncia “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.</p>



<p>Na peça, o procurador-geral acusou o parlamentar e o jornalista de atuarem para tentar evitar a condenação de Bolsonaro, incentivando a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades do Judiciário e de outros Poderes com represálias vindas de instâncias norte-americanas.</p>


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<h2 id="restricoes-impostas-pelo-stf" class="rb-heading-index-6 wp-block-heading">Restrições impostas pelo STF</h2>



<p>Desde julho, o ex-presidente cumpre uma série de medidas cautelares, entre elas:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>uso de tornozeleira eletrônica;</li>



<li>recolhimento domiciliar;</li>



<li>proibição de acessar embaixadas e consulados ou manter contato com autoridades estrangeiras;</li>



<li>vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.</li>
</ul>



<p>Em 4 de agosto, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por descumprir determinações anteriores do STF. Essa decisão não tem relação com a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.</p>



<h2 id="condenacao-ja-definida" class="rb-heading-index-7 wp-block-heading">Condenação já definida</h2>



<p>No último dia 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>



<p>Com o julgamento encerrado, a execução da pena e a prisão do ex-presidente e de seus aliados podem ocorrer ainda neste ano, após a análise dos recursos apresentados pelas defesas.</p>
<input type="hidden" id="baseurl" value="https://www.portalitapipoca.com.br"><input type="hidden" id="audio_nonce" value="655119af19">
Advogado de Bolsonaro pede revogação de medidas cautelares após denúncia não incluir ex-presidente
Defesa argumenta que ausência do nome de Jair Bolsonaro em acusação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “esvazia necessidade” das restrições impostas pelo STF.
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