O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação do registro do ex-deputado federal Heitor Freire e determinou a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022 no Ceará. A decisão foi concluída nesta quinta-feira (21) e também torna o ex-parlamentar inelegível.
Com o entendimento da Corte, será necessária uma nova retotalização dos votos válidos no estado, o que pode provocar mudanças na composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados. A depender do novo cálculo do quociente eleitoral, o partido União Brasil pode perder uma cadeira para outra legenda.
O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Na ocasião, o TRE-CE havia mantido os votos obtidos por Heitor Freire para efeito de cálculo do quociente eleitoral, permitindo que eles continuassem contabilizados em favor do partido.
Entretanto, o TSE entendeu que os votos devem ser anulados integralmente após a confirmação da cassação do ex-deputado.
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A cassação de Heitor Freire já havia sido determinada pelo TRE-CE em 2024, após a Justiça Eleitoral identificar irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. Segundo o processo, cerca de R$ 618 mil em despesas não tiveram comprovação adequada.
Além disso, o ex-parlamentar também foi questionado pelo uso de mais de R$ 1 milhão em gastos com serviços advocatícios e contábeis, valor considerado muito acima do padrão registrado por outros candidatos cearenses durante o pleito.
Durante o andamento da ação, a defesa de Heitor Freire negou irregularidades e argumentou que os serviços contratados teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido, o que justificaria os valores apresentados na prestação de contas.
Com a decisão definitiva do TSE, a Justiça Eleitoral deverá realizar os novos cálculos para redefinir a distribuição das vagas federais do Ceará referentes às eleições de 2022.
