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Lula veta projeto que aumentaria número de deputados federais para 531
Presidente alegou inconstitucionalidade e aumento de despesas sem previsão orçamentária; Congresso tem…
Senado aprova em primeiro turno PEC que retira precatórios do teto de gastos a partir de 2026
Proposta também permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios e…
José Guimarães apresenta balanço do semestre com 117 matérias aprovadas na Câmara
Líder do governo destaca avanços em pautas prioritárias, economia bilionária com IR…
Câmara aprova em comissão reforma do Imposto de Renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta também prevê redução parcial para rendas de até R$ 7.350 e…
Brasil publica decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade Comercial e cria comitê para contramedidas contra barreiras unilaterais
Norma autoriza suspensão de concessões e adoção de medidas rápidas contra países…
Câmara convoca sessão extraordinária para votar convênio da Expoita 2025
Projeto autoriza repasse de até R$ 800 mil à Associação dos Criadores…
Justiça define nova data para eleição da presidência da Câmara de Itapipoca
Juiz rejeita embargos da Câmara Municipal, mas prorroga prazo para 1º de…
Com articulação de José Guimarães, Câmara aprova proibição de testes em animais para cosméticos e higiene pessoal
Projeto de lei apoiado pelo governo Lula e por ativistas da causa…
Câmara aprova proibição de testes em animais para cosméticos e produtos de higiene
Projeto de lei segue para sanção presidencial e prevê exceções apenas para…
