O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que estabelece o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, muitas delas separadas de seus pais. Os valores de indenização e os procedimentos para o recebimento serão detalhados em um decreto a ser publicado posteriormente.
O isolamento de indivíduos com hanseníase foi uma prática mais intensa até a década de 1950, diminuindo a partir dos anos 1960. A política de isolamento compulsório foi oficialmente respaldada pelo Estado até 1976. Segundo o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser diretamente beneficiadas por essa nova legislação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto, o presidente Lula reconheceu a falha do Estado com essas famílias e enfatizou a necessidade de pedir desculpas, destacando a importância de construir políticas públicas para reparar os danos sociais causados pela segregação.
“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e suas famílias. Estender aos filhos o direito a uma pensão especial é dar mais um passo importante para a reparação dessa dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”, afirmou o presidente.
Lula também defendeu uma campanha de orientação para detectar os primeiros sinais da doença e combater o estigma. “Não tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque é uma doença que tem cura se for tratada”.
A lei, assinada por Lula, estabelece que o valor pago às pessoas que foram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas pensões. Atualmente, estima-se que cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase, que foram isoladas compulsoriamente, ainda estão vivas.
Na cerimônia, testemunhos emocionados foram compartilhados, como o de Maria de Fátima de Lima e Silva, vítima de isolamento compulsório, que teve oito filhos separados dela logo após o nascimento. Kátia Regina Pereira de Souza, uma das filhas de Maria de Fátima, enfatizou que a reparação não apagará o passado, mas proporcionará mais dignidade de vida.
O coordenador nacional do Morhan, Francisco Faustino Pinto, solicitou a ampliação das ações para diagnóstico precoce da doença, novos medicamentos, exames, prevenção de incapacidades físicas, reabilitação e melhorias na mobilidade.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para aprimorar o diagnóstico. Ela destacou a criação do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, que trabalha para a erradicação da hanseníase.
A ministra ressaltou que, no século passado, o isolamento era justificado em nome da ciência e visto como algo moderno. “Vamos trabalhar juntos para que essa agenda de hoje seja um momento de reparação histórica necessária não apenas para filhos e pais separados, mas também para a ciência e para a nossa sociedade”, concluiu.
