Tag: Justiça

Alexandre de Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica redes sociais para retirarem conteúdos violentos

Plataformas digitais terão até 72 horas para explicar medidas adotadas

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Supremo publica decisão sobre revisão de toda vida de aposentadorias

Com isso, juízes poderão voltar a dar andamento aos processos

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PGE pede que ex-presidente Bolsonaro se torne inelegível

Expectativa é de liberação do caso para plenário nas próximas semanas

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TSE nega pedido para tornar Alexandre de Moraes suspeito para julgar Bolsonaro

Recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária

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Lula assina decreto que oficializa retorno do Brasil à Unasul

Decreto entra em vigor no próximo dia 6 de maio

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Supremo derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

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