TST define que reforma trabalhista de 2017 vale para contratos em curso antes da vigência da lei
Tribunal decide que benefícios extintos pela reforma, como horas de deslocamento, não…
STF forma maioria para manter uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
Decisão considera tradição cultural brasileira e rejeita recurso do MPF sobre laicidade…
Justiça Federal absolve réus do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Samarco
Decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho encerra o processo criminal,…
Ministro do STF Flávio Dino mantém suspensão de repasses de emendas parlamentares para ONGs
Decisão ocorre após relatório da CGU apontar irregularidades em repasses de recursos…
Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF
Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…
STF forma maioria para manter condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão
Ministros rejeitam recurso da defesa e reafirmam condenação por corrupção passiva e…
Pai é condenado a 41 anos por matar a filha e tentar matar o genro em Itapipoca
Homem utilizou arma de fogo adquirida ilegalmente para cometer o crime durante…
Pai acusado de matar filha durante velório é julgado em Itapipoca, nesta quarta-feira (6)
Francisco José de Sousa responde por homicídio da filha e tentativa de…
Ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados por assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condena Lessa e Queiroz a…
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão a julgamento pela morte de Marielle Franco e podem pegar até 84 anos de prisão
Acusados de duplo homicídio triplamente qualificado, os réus começam a ser julgados…
