PGR defende que tese de defesa da honra não deve ser usada como justificativa para o feminicídio
Caso ainda precisa ser julgado definitivamente no STF
PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino
Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.
PGR questiona norma do TSE sobre retirar postagens de sites e redes sociais
Augusto Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais.
