Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de inquérito contra deputado André Fernandes
Parlamentar foi acusado de incitar atos golpistas, mas PGR considera falta de…
PGR defende que tese de defesa da honra não deve ser usada como justificativa para o feminicídio
Caso ainda precisa ser julgado definitivamente no STF
PGR pede que Supremo suspenda parte de indulto natalino
Para Augusto Aras, decreto é inconstitucional.
PGR questiona norma do TSE sobre retirar postagens de sites e redes sociais
Augusto Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais.
