O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Com a flexibilização, o custo para tirar a habilitação — que pode chegar atualmente a R$ 5 mil — poderá ser reduzido em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes. A proposta passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Contran. A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo da mudança é modernizar o processo de formação de condutores e tornar a CNH mais acessível, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o procedimento.
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Além de aumentar o acesso, o governo federal defende que as alterações podem contribuir para um trânsito mais seguro, ampliando as oportunidades de regularização e formação de condutores. O ministro dos Transportes destacou que a medida busca equilibrar exigência e acessibilidade, permitindo que o cidadão escolha como se preparar para as provas, sem abrir mão da fiscalização rigorosa aplicada pelos Detrans.
A expectativa é que, com custos menores e maior flexibilidade no processo, mais brasileiros procurem a regularização para conduzir veículos, reduzindo riscos nas vias e facilitando o acesso a oportunidades de trabalho que exigem a habilitação.
