O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei 5817/25, que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas, iniciativa que pretende enfrentar o avanço da ludopatia no país e estabelecer diretrizes rígidas para o funcionamento das plataformas de apostas.
A proposta define uma política pública integrada entre governo federal, operadoras de apostas e o sistema de saúde. Entre os principais pontos, o texto prevê:
- Proibição do uso de cartão de crédito para realizar apostas;
- Ferramentas obrigatórias de limitação de gastos, sob regulamentação do Ministério da Fazenda;
- Testes de triagem comportamental no momento do cadastro de usuários. Caso haja suspeita de comportamento compulsivo, a plataforma poderá bloquear automaticamente o acesso do jogador;
- Canais de denúncia obrigatórios em todas as casas de aposta;
- Regras rígidas de publicidade, incluindo limites de horário, formato, conteúdo e meios permitidos;
- Ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia, além da capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo Guimarães, o crescimento das apostas online exige ações legislativas firmes para proteger a população.
“O Brasil precisa proteger quem está vulnerável. Estamos falando de famílias destruídas por dívidas e de jovens capturados por um vício silencioso. O Congresso tem a obrigação de agir”, afirmou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido antes de avançar para votação no plenário.
