Em 2026, cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados. A liberação é resultado de um lote de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais.
A ordem de pagamento foi emitida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade temporária e benefício de prestação continuada.
Para receber, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, o valor seja de até 60 salários mínimos e a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Quando o dinheiro cai na conta?
As requisições de pequeno valor (RPVs) devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Como saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando o CPF do beneficiário, número do processo ou dados do advogado.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico. A distribuição dos recursos por TRF é a seguinte:
- TRF1: R$ 885.265.906,53
- TRF2: R$ 241.907.013,61
- TRF3: R$ 453.111.370,35
- TRF4: R$ 555.207.617,02
- TRF5: R$ 418.398.758,48
- TRF6: R$ 266.819.407,47
