Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu voltar atrás em parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A revisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.
Com a decisão, 15 produtos da área de informática terão as alíquotas restabelecidas aos patamares anteriores. Entre eles estão smartphones e notebooks, que voltam a ter imposto de importação de 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Além disso, o governo zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos utilizados na produção — e produtos dos setores de informática e telecomunicações. A isenção valerá por 120 dias.
Produtos afetados
No caso dos smartphones, a alíquota retorna a 16%. Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou zerar o Imposto de Importação para produtos sem similar fabricado no Brasil. Segundo o governo, as mudanças entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos itens contemplados está disponível no site da Camex.
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Reação e impacto político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil produtos e gerou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alertaram para possível alta nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com ele, mais de 90% dos produtos impactados são fabricados no Brasil, e o reajuste afetaria apenas itens importados.
Para eletrônicos montados no país com componentes importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que os insumos seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o imposto sobre matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos destinados à exportação.
Previsão de arrecadação
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.
Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o MDIC, a decisão contemplou pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta ressaltou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, responsável por deliberar mensalmente sobre ajustes na política tarifária brasileira.
