O Banco Central do Brasil desistiu, nesta terça-feira (13), dos embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a apuração poderá avançar diretamente para a fase técnica, sem a necessidade de apreciação pelo plenário da Corte de Contas. A desistência foi registrada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após uma reunião entre o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes das duas instituições.
No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida pelo corpo técnico do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do Banco Central. O acordo estabeleceu limites claros para a atuação do tribunal, afastando qualquer possibilidade de interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.
Entendimento encerra tensão institucional
De acordo com interlocutores, o consenso firmado colocou fim às divergências que vinham provocando desgaste institucional nos últimos dias. Inicialmente, o Banco Central havia recorrido ao TCU argumentando que a determinação da inspeção, por decisão individual de um ministro, deveria passar por deliberação colegiada.
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Após a reunião, no entanto, o BC avaliou que o escopo da fiscalização ficou bem delimitado. A inspeção se restringirá à análise dos documentos que fundamentaram a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem qualquer reavaliação do mérito da decisão.
Sigilo preservado e foco documental
Após o encontro, Vital do Rêgo destacou que o trabalho do TCU terá caráter estritamente técnico. “O tribunal terá acesso aos documentos do Banco Central que embasaram o processo de liquidação. A decisão de liquidar o banco sempre foi uma atribuição exclusiva do Banco Central, e isso não está em debate”, afirmou.
Um dos pontos que geraram maior preocupação inicialmente foi a menção, no despacho original do ministro relator, à possibilidade de reavaliar a liquidação, o que causou reação negativa no mercado financeiro. Com o acordo, essa hipótese foi oficialmente afastada.
Próximas etapas
Com a desistência do recurso, volta a vigorar integralmente a decisão que autoriza a inspeção. As diligências deverão ocorrer na sede do Banco Central, em Brasília, e serão conduzidas por técnicos da unidade especializada do TCU em fiscalização do sistema financeiro, a AudBancos. Segundo o presidente da Corte de Contas, o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de até 30 dias.
A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica ao processo, encerrando o impasse entre os dois órgãos e preservando, ao mesmo tempo, o papel fiscalizador do TCU e a autonomia técnica do Banco Central.
