A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana para recursos, divulgou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O pedido havia sido apresentado pelas autoridades brasileiras após a condenação da parlamentar a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No documento, os magistrados italianos apontam a existência de elementos que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo a decisão, houve uma sobreposição de funções exercidas pelo magistrado ao longo da tramitação do processo, situação considerada problemática pela Corte italiana.
Os juízes destacaram que a fundamentação apresentada não esclareceu adequadamente o acúmulo de atribuições desempenhadas por Moraes, que, conforme a avaliação da Justiça italiana, figurou simultaneamente como vítima dos fatos investigados e responsável por diferentes etapas do julgamento. A Corte concluiu que, nesse caso específico, houve violação aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.
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Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes do trânsito em julgado da condenação. Inicialmente, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país do qual também possui cidadania. Ela chegou a ser detida pelas autoridades italianas enquanto aguardava a análise do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição do processo.
Apesar da decisão favorável à ex-deputada, sua situação jurídica na Itália ainda não está totalmente definida. Um segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil segue em análise pelas autoridades italianas.
Esse novo processo está relacionado à condenação imposta pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso remete ao episódio ocorrido em São Paulo, durante o período eleitoral de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um jornalista em vias públicas.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão divulgada pela Corte de Cassação italiana.
