O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um amplo conjunto de medidas voltadas à população em situação de rua. O pacote reúne investimentos superiores a R$ 130 milhões em áreas como saúde, assistência social, inclusão produtiva, direitos humanos e moradia, sendo considerado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o maior aporte já destinado à proteção e promoção dos direitos desse público no país.
As iniciativas foram apresentadas durante cerimônia realizada na capital federal e envolvem a atuação integrada de diversos ministérios, estados, municípios e entidades da sociedade civil. Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o objetivo é ampliar o acesso a serviços públicos e garantir dignidade às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a necessidade de combater preconceitos e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão social. Segundo ele, o desafio é garantir que essa parcela da população seja reconhecida como cidadã de direitos e tenha acesso efetivo aos serviços oferecidos pelo Estado.
Capacitação de agentes de segurança
Entre as medidas anunciadas está a capacitação de 5.077 profissionais da segurança pública em temas relacionados aos direitos humanos e ao atendimento respeitoso de pessoas em situação de rua. O investimento previsto para a formação é de R$ 900 mil.
Presente na solenidade, o padre Júlio Lancellotti, conhecido pela atuação junto à população em situação de vulnerabilidade, defendeu o combate à violência praticada contra moradores de rua e cobrou maior fiscalização por parte dos órgãos de controle e proteção de direitos.
Primeiro censo nacional da população de rua
Outra iniciativa destacada foi o lançamento das ações preparatórias para a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento inédito pretende mapear a realidade desse grupo em todo o território nacional e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes.
Reforço na assistência social
O Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também assinaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A parceria prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), ampliando a oferta de serviços e atendimentos especializados.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que uma das prioridades é retirar essa população da invisibilidade e garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente aos locais onde essas pessoas vivem.
Cozinhas Solidárias receberão reforço
O Governo Federal também anunciou investimento de R$ 2,9 milhões para fortalecer o programa Cozinhas Solidárias. Os recursos serão utilizados na contratação e capacitação de 88 bolsistas que atuarão em todas as unidades da federação promovendo ações de economia popular e solidária junto à população em situação de rua.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições ao longo de 2025. A nova etapa terá foco prioritário no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
Saúde amplia atendimento especializado
Na área da saúde, o Ministério da Saúde confirmou investimentos anuais de R$ 120 milhões destinados a políticas voltadas à população em situação de rua.
A pasta destacou a expansão das equipes do Consultório na Rua, serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável por levar atendimento diretamente aos locais onde vivem essas pessoas. O número de equipes passou de 170, em 2022, para 333 atualmente, alcançando todas as unidades da federação.
De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a ampliação fortalece a presença do SUS nos territórios mais vulneráveis e garante atendimento mais próximo da população que enfrenta dificuldades de acesso aos serviços convencionais de saúde.
Moradia também entra no pacote
Durante o evento, o ministro Guilherme Boulos informou que o Governo Federal está concluindo a regulamentação de uma medida que reservará parte das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
A proposta busca ampliar o acesso à moradia digna e oferecer oportunidades concretas de reconstrução de vida para famílias em situação de vulnerabilidade.
Cobranças por mais inclusão
Representantes dos movimentos sociais que atuam na defesa da população em situação de rua defenderam que as políticas anunciadas sejam efetivamente implementadas nos municípios e cheguem às pessoas que mais necessitam.
Entre as reivindicações apresentadas está o combate à chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos, caracterizada pela instalação de estruturas destinadas a impedir a permanência de pessoas em situação de rua em locais como praças, marquises, pontes e viadutos.
Ao final da cerimônia, o governo informou que prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa que reúne ações integradas para ampliar a inclusão social e reduzir as vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua em todo o Brasil.
