O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Em respostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a medida pode abrir caminho para ações unilaterais contra o Brasil e, em um cenário extremo, até mesmo para o uso da força militar em território nacional.
O posicionamento mais recente foi enviado em 1º de julho ao deputado federal Evair Vieira de Melo. No documento, o ministro destaca que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode ser utilizada como fundamento para medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, os efeitos da decisão podem atingir diferentes áreas, como o sistema financeiro, questões migratórias e procedimentos penais. O chanceler ressalta ainda que existe a possibilidade de a classificação ser invocada como justificativa para o uso da força militar norte-americana em território brasileiro, o que, segundo o Itamaraty, representa um potencial impacto à soberania do país.
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A manifestação ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar, em maio, a inclusão de organizações criminosas brasileiras na lista de grupos terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, alegando supostos vínculos com uma dessas facções.
Nas respostas enviadas ao Congresso Nacional, o ministro afirma que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a intenção de realizar essa classificação antes da decisão ser anunciada. Para o Itamaraty, a medida não traz benefícios concretos para o fortalecimento da segurança pública nem para a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Em outro documento, encaminhado em 29 de maio ao deputado federal Capitão Alberto Neto, Mauro Vieira voltou a tratar do tema. Segundo ele, a reclassificação pode contribuir para a militarização da agenda regional de enfrentamento ao crime organizado, além de elevar custos para empresas brasileiras e para o sistema financeiro em razão de exigências adicionais de conformidade.
O chanceler também argumenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo, o que pode gerar consequências para cidadãos e instituições brasileiras nas áreas financeira, migratória e penal. Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, a iniciativa tem potencial para afetar diretamente a soberania nacional.
Por fim, Mauro Vieira afirma que a legislação brasileira faz distinção entre terrorismo e crime organizado. Para o ministro, a equiparação desses conceitos pode criar insegurança jurídica e dificultar a cooperação entre as autoridades brasileiras e norte-americanas no combate às organizações criminosas transnacionais.
