O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e aos direitos das mulheres. As medidas estabelecem o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, quando não for possível realizar o desconto diretamente na folha de pagamento do devedor, e ampliam a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
A primeira norma, conhecida como “Pix Pensão”, altera o procedimento para o pagamento da pensão alimentícia em situações nas quais o desconto em folha não pode ser efetuado. Com a nova legislação, as instituições financeiras poderão realizar automaticamente a transferência do valor da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa beneficiária, garantindo maior regularidade no cumprimento da obrigação.
A expectativa do governo é reduzir atrasos e dificuldades enfrentadas por milhares de famílias que dependem da pensão para custear despesas essenciais.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que a medida amplia a proteção para mães e filhos que enfrentam problemas com a inadimplência da pensão.
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Além da mudança relacionada aos pagamentos, Lula também sancionou a lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço nacional que recebe denúncias, orienta vítimas e encaminha casos de violência contra a mulher.
Pela nova legislação, informações sobre o canal deverão ser exibidas em diversos espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculo, centros culturais e outros locais de grande fluxo de pessoas. A intenção é ampliar o acesso à informação e facilitar que mulheres em situação de violência conheçam os canais disponíveis para buscar ajuda.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, ressaltou que fortalecer a divulgação do Ligue 180 representa uma importante ferramenta para prevenir casos de violência e ampliar a rede de proteção às vítimas.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou que as novas leis representam mais um avanço na criação de mecanismos de proteção às mulheres e no enfrentamento da violência de gênero, destacando a necessidade de promover mudanças culturais para combater comportamentos abusivos.
Além das duas sanções, o presidente assinou ainda dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, monitoramento e combate à violência contra a mulher. As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo dispositivos que permitem a monitoração eletrônica de agressores como forma de reforçar a proteção das vítimas.
