Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividade entre 1971 e 1988 solicitarem o ressarcimento de valores das antigas cotas do Fundo PIS/Pasep e entrarem no lote de pagamentos previsto para outubro.
Os recursos são referentes a um fundo criado na década de 1970 e não têm relação com o atual abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios do benefício.
Quem fizer a solicitação até o fim desta quarta-feira terá o pagamento programado para 26 de outubro de 2026. O valor a receber varia conforme o período trabalhado e a remuneração registrada na época. A média dos pagamentos está entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, segundo as informações divulgadas sobre o ressarcimento.
Quem pode ter direito aos valores?
Podem consultar e solicitar o ressarcimento:
- Trabalhadores com carteira assinada que exerceram atividade entre 1971 e 1988;
- Servidores públicos que trabalharam no mesmo período;
- Herdeiros ou dependentes legais de beneficiários falecidos;
- Pessoas que já fizeram a solicitação dentro dos prazos estabelecidos.
O fundo deixou de receber novos depósitos após a Constituição de 1988, quando foi criado o modelo que deu origem ao atual sistema de abono salarial. Os recursos que permaneceram sem saque foram posteriormente transferidos para o FGTS e, mais tarde, para o Tesouro Nacional.
Como consultar se existem valores disponíveis?
A consulta pode ser realizada pelo Repis Cidadão, plataforma disponibilizada para verificar a existência de valores das antigas cotas.
Para consultar, é necessário acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Depois do login, o trabalhador deverá informar os dados solicitados, como PIS/Pasep ou NIS, quando necessário. O sistema mostrará se existem valores disponíveis e indicará os procedimentos para solicitar o pagamento.
Outra alternativa é utilizar o aplicativo FGTS.
Como solicitar o ressarcimento?
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente.
Pelo aplicativo FGTS
O trabalhador deve:
- Abrir o aplicativo FGTS;
- Acessar a opção “Mais”;
- Selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep”;
- Anexar os documentos solicitados;
- Acompanhar o andamento da solicitação.
Em uma agência da Caixa
Também é possível fazer o pedido presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Após a aprovação, o dinheiro é depositado em conta. Quem não possuir conta na Caixa poderá receber os recursos por meio de uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
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Herdeiros também podem solicitar
No caso de beneficiário falecido, os herdeiros ou dependentes legais podem solicitar os valores, desde que apresentem a documentação exigida.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Documento oficial de identificação;
- Certidão que comprove a condição de dependente ou autorização judicial;
- Documentação que comprove o vínculo com o titular dos valores.
Calendário dos próximos pagamentos
A data de recebimento depende do momento em que o pedido de ressarcimento foi realizado. Os próximos lotes seguem o seguinte cronograma:
| Data limite para solicitar | Data prevista para pagamento |
|---|---|
| Até 30/09/2026 | 26/10/2026 |
| Até 31/10/2026 | 25/11/2026 |
| Até 30/11/2026 | 28/12/2026 |
| Até 31/12/2026 | Janeiro de 2027 |
O cronograma considera a data de solicitação e o processamento do pedido.
Até quando é possível solicitar?
Embora o prazo desta quarta-feira (30) seja importante para quem pretende entrar no lote de outubro, o período geral para solicitar o ressarcimento se estende até setembro de 2028.
Após esse prazo, os valores que não forem solicitados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, não sendo mais possível requerer o saque.
Fundo antigo é diferente do abono salarial atual
É importante não confundir as antigas cotas do PIS/Pasep com o abono salarial atual.
As cotas são recursos acumulados por trabalhadores e servidores que tiveram vínculo profissional entre 1971 e 1988. Já o abono salarial é um benefício pago atualmente de acordo com regras específicas de renda, tempo de trabalho e outros critérios.
Por isso, mesmo quem não recebe o abono salarial atualmente pode ter direito a valores das antigas cotas, caso tenha trabalhado durante o período correspondente.
Onde tirar dúvidas?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para orientar trabalhadores sobre o ressarcimento:
- Alô Caixa: 0800-726-0207
- SAC Caixa: 0800-726-0101
- Ouvidoria: 0800-725-7474
- Site: Caixa Econômica Federal
A recomendação é que trabalhadores que se enquadrem no período de 1971 a 1988 façam a consulta para verificar se existem valores disponíveis em seu nome ou vinculados a familiares falecidos.
