O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos no setor habitacional em 2027. O montante será utilizado em programas de financiamento imobiliário, concessão de subsídios e linhas de crédito com condições especiais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida.
O valor aprovado é o mesmo previsto para 2026. A maior parte dos recursos, R$ 125,5 bilhões, será direcionada ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões serão destinados à faixa voltada à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida.
O planejamento também prevê R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, modalidade que oferece taxas de juros reduzidas no financiamento da casa própria para trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS.
Os valores destinados aos subsídios e à linha pró-cotista integram a política de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente aos montantes das categorias de renda, pois podem existir sobreposições na composição dos recursos.
FGTS terá R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027
Além dos investimentos em habitação, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para financiar políticas públicas em diferentes setores no próximo ano.
De acordo com a distribuição divulgada pelo Ministério do Trabalho, os recursos serão divididos da seguinte forma:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Também foram aprovadas as previsões orçamentárias para o período de 2028 a 2030. A proposta é manter R$ 125,5 bilhões anuais para atender famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média pelo Minha Casa, Minha Vida deverão diminuir para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.
A previsão é que o orçamento total do FGTS destinado às políticas públicas apresente redução gradual, chegando a R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
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Prazo de transição do saque-aniversário é prorrogado
Durante a mesma reunião, o Conselho Curador também decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco parcelas futuras do saque-aniversário como garantia em operações de crédito.
A medida está relacionada às mudanças estabelecidas por uma resolução publicada em outubro de 2025. Pelas novas regras, a partir de 1º de novembro de 2026, o limite de parcelas futuras que poderão ser vinculadas a empréstimos será reduzido de cinco para três.
A regulamentação também estabelece limites financeiros para as operações: cada parcela anual utilizada como garantia deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. O trabalhador poderá comprometer até três saques futuros, conforme o cronograma de implementação da norma.
Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças poderão atingir aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Saque-aniversário já movimentou R$ 242,5 bilhões
Desde a criação da modalidade de saque-aniversário, foram movimentados R$ 242,5 bilhões, conforme dados do Ministério do Trabalho.
Desse total, R$ 94,2 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos contratados com garantia nos recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho aponta que a redução prevista no orçamento dos próximos anos está relacionada a fatores como autorizações de saques extraordinários, incluindo a liberação de valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além de empréstimos direcionados ao setor da saúde.
Os recursos utilizados pelo FGTS para financiar programas governamentais são separados dos saldos das contas individuais dos trabalhadores e, conforme as informações divulgadas, têm origem no lucro anual do Fundo.
