Presidente do STF autoriza quebra de sigilo de relatório da PF com menções a André Mendonça

Decisão atende a pedido do próprio ministro, que renunciou ao sigilo e solicitou publicidade integral dos documentos relacionados ao caso Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal que contém menções ao ministro André Mendonça. A medida foi tomada em atendimento a uma solicitação do próprio magistrado, no contexto das apurações do caso Master.

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Na decisão, o presidente da Suprema Corte destacou que o ministro interessado manifestou expressamente o desejo de renunciar ao sigilo das informações e requereu a publicidade integral dos autos da PET 17.146/DF.

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Os documentos foram repassados a Fachin na última quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reunindo trechos com menções a integrantes da Corte identificadas no decorrer das diligências sobre o Banco Master.

Tramitação e contexto

Logo após receber o material, Fachin encaminhou os documentos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, a Suprema Corte havia estabelecido o caráter sigiloso dos relatórios para assegurar o cumprimento das exigências legais e a integridade das apurações.

A confecção dos relatórios pela PF ocorreu por solicitação de Fachin, com a orientação de que todas as referências a ministros encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro fossem reunidas de maneira estritamente descritiva e devidamente contextualizadas.

Fachin assumiu a condução do caso Master no STF em meio a repercussões envolvendo laços de ministros com o ex-banqueiro e proprietário da instituição financeira. A relatoria permanecerá sob sua responsabilidade pelo menos até o encerramento de janeiro.

Esclarecimentos sobre delegados

Também na quarta-feira (18), durante participação em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, abordou os motivos que levaram ao afastamento dos delegados que estavam à frente das investigações.

De acordo com o chefe da corporação, os delegados responsáveis elaboraram documentos descontextualizados e agiram à revelia das diretrizes estabelecidas pelo presidente do STF, o que provocou a perda de confiança na condução dos trabalhos.

Essa situação motivou a substituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes dos cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, além da direção das apurações em curso.

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