A Prefeitura de Itapipoca recebeu uma recomendação formal do Ministério Público do Ceará (MPCE), emitida por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça, para que sejam implementadas ações voltadas ao acolhimento, ao suporte veterinário e ao encaminhamento adequado de cães e gatos que se encontram em situação de abandono ou sofreram maus-tratos na cidade.
A intervenção do órgão ministerial teve início após o registro de queixas por parte de moradores a respeito da circulação constante de animais desacompanhados de tutores na Rua Chico Baleia, também conhecida como Travessa Tenente José Vicente. O cenário, conforme apontado, traz riscos tanto para a segurança dos habitantes quanto para o bem-estar dos próprios animais.
Em resposta aos questionamentos levantados durante a apuração, a administração municipal esclareceu que executa serviços como aplicação de vacina antirrábica, exames em laboratório e procedimentos de castração por intermédio do Castramóvel. Contudo, admitiu a ausência de um abrigo municipal ou de instalações adequadas para receber bichos resgatados de abandono ou violência. A Procuradoria do Município corroborou a informação, atestando que não há, atualmente, uma iniciativa estruturada para o resgate, a recuperação e a destinação final desses animais.
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Frente a esse contexto, o MP estabeleceu o prazo de 60 dias para que a gestão local elabore e apresente um plano de ação abrangente. Entre as exigências constam a criação de um centro de acolhimento ou o estabelecimento de convênios com organizações de proteção animal. O texto da recomendação também aponta a necessidade de intensificar os mutirões de castração, destinar verbas específicas no orçamento para essa finalidade e promover campanhas educativas contínuas junto à população.
O Poder Executivo municipal tem o prazo de 10 dias úteis para manifestar sua posição sobre a aceitação ou não das diretrizes propostas. O Ministério Público enfatizou que a ausência de cumprimento das medidas poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais cabíveis.
Recomendação
Trata-se de um mecanismo de natureza extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para orientar órgãos públicos e entidades privadas a sanarem falhas ou aprimorarem suas atividades em benefício da coletividade. A finalidade do instrumento é convencer o destinatário a adotar ou abster-se de condutas, visando a melhoria na prestação de serviços públicos, a correção de desvios e a prevenção de novas irregularidades com maior agilidade, sem a necessidade de recorrer imediatamente ao Poder Judiciário.



