O governo federal retomou o pagamento de bônus de produtividade a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais como estratégia para reduzir a longa fila de espera para análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida provisória que institui o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios foi assinada nesta terça-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão vem após o crescimento expressivo da fila do INSS em 2024, que superou a marca de dois milhões de pedidos aguardando análise. Com o novo programa, servidores do INSS receberão R$ 68 e peritos federais, R$ 75 por processo analisado e concluído. O bônus será pago somente a quem ultrapassar as metas de desempenho estipuladas, além da carga de trabalho regular.
De acordo com o texto, não terão direito ao benefício servidores ou peritos que estejam em greve ou cumprindo compensações de horas não trabalhadas. A medida busca estimular a atuação em processos atrasados, com prazos de análise já expirados, como os relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
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No caso das perícias médicas, o bônus será concedido nos seguintes contextos:
- unidades onde não há oferta regular do serviço;
- agendamentos com espera superior a 30 dias;
- processos com determinação judicial vencida;
- análises documentais realizadas fora do horário normal de expediente, após as 18h ou aos finais de semana.
O controle do cumprimento das metas e a definição da ordem de prioridade das análises ainda serão regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência Social e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A medida tem validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12. Para que continue em vigor, o texto da medida provisória precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Apesar da publicação, o governo ainda não detalhou o impacto orçamentário da iniciativa. Os pagamentos dos bônus dependerão de autorização orçamentária específica. Em programa semelhante lançado em julho de 2023, o custo estimado foi de R$ 129 milhões, valor que teve continuidade em 2024 após a conversão da medida provisória anterior em lei.
