O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a Casa deverá empossar imediatamente o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração.
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, afirmou o ministro.
O STF também fixou prazo de 48 horas para que Coronel Tadeu tome posse na vaga deixada por Zambelli. A liminar será analisada em julgamento virtual pela Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
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Fuga e processo de extradição
Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar fugir de um mandado de prisão expedido pelo próprio Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, ela deixou o Brasil em busca de asilo político após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli teria sido a mentora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que admitiu ter agido a mando da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou oficialmente sua extradição. O pedido foi enviado pelo STF ao Itamaraty e posteriormente encaminhado às autoridades italianas em 11 de junho.
A Justiça italiana agendou para a próxima quinta-feira (18) a audiência que definirá o futuro de Zambelli, incluindo a decisão final sobre sua extradição para o Brasil.
