O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a mudança não trata apenas da redução de custos, mas de ampliar direitos e cidadania.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou o presidente. Lula lembrou que, antes, tirar a carteira podia custar até R$ 4 mil, valor inacessível para grande parte da população. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as mudanças modernizam, simplificam e tornam mais acessível o processo de habilitação. Segundo ele, a expectativa é de que as novas regras beneficiem cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem ou desejam obter a CNH. “A demanda por formação de condutores parou. Está todo mundo esperando pelo barateamento. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, destacou.
O que muda
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, altera diversas etapas do processo de formação de condutores. Entre as novidades, estão o curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a autorização para instrutores autônomos credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá a preparação do candidato diretamente pelo celular.
Veja também
A abertura do processo passa a poder ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não arcam com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e online pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima cai de 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
- Será permitido usar o próprio veículo para as aulas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade de aulas, continuam sendo exigidas as provas teórica e prática.
- Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem obrigatoriamente presenciais nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
