A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (11), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções. No entanto, eram necessários 257 votos favoráveis para confirmar a perda do mandato. Sem atingir o quórum exigido, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por envolvimento nas invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, a deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde aguarda decisão sobre seu processo de extradição.
Parecer da CCJ
Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação do mandato. O relator argumentou que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício da atividade parlamentar.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado, citando jurisprudência do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
A representação da Mesa Diretora foi motivada por comunicado do Supremo, cuja interpretação pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela própria Mesa. Entretanto, a prática da Câmara prevê que casos semelhantes sejam analisados pela CCJ e posteriormente pelo plenário.
Condenação por documentos falsos
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por participação como “instigadora” nas invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos indevidos foram realizados aos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, entre eles mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens de bloqueio de ativos — inclusive um mandado fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
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Voto vencido e defesa
O primeiro relator do processo na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado a manutenção do mandato, mas seu parecer foi rejeitado. Garcia sustentou que não haveria provas suficientes da participação direta da deputada nos crimes e citou um depoimento técnico que questionava a credibilidade das declarações de Delgatti.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a decisão judicial e classificou as provas como frágeis. Ele ressaltou que a condenação teria se baseado majoritariamente nos relatos de Delgatti, que alterou seu depoimento diversas vezes.
“Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ter dignidade onde está presa”, afirmou Pagnozzi. Segundo ele, Zambelli teria declarado que poderia renunciar caso o mandato fosse mantido, para evitar constrangimentos aos demais parlamentares.
Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro, por videoconferência, durante o andamento do processo.
Debate em plenário
O debate no plenário foi marcado por divergências. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, disse que a perda do mandato deveria ter sido declarada pela Mesa Diretora, por se tratar de decisão judicial já transitada em julgado.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a análise não deveria prosseguir no plenário, argumentando que Zambelli poderia perder o mandato por excesso de faltas ainda neste ano legislativo. Técnicos da Câmara, porém, indicaram que esse número só seria alcançado no fim de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia ao plenário decidir sobre a cassação e que a perda do mandato representaria, segundo ela, a perpetuação de uma injustiça.
Com a rejeição da cassação, Carla Zambelli permanece com o mandato parlamentar, apesar de estar presa no exterior e condenada em definitivo pelo STF.
