Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses que orienta a execução orçamentária federal.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário do ano que vem. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 preveja meta zero para o resultado primário — ou seja, sem déficit nem superávit —, o governo optou por seguir o limite de tolerância permitido pela legislação, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Outros R$ 10,6 bilhões em despesas discricionárias também foram bloqueados para atender ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação. Segundo as pastas da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio é necessário porque o governo precisará abrir crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais.
O detalhamento dos cortes será divulgado em decreto presidencial no próximo dia 30, quando serão fixados os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e demais órgãos da administração federal.
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Em coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões está diretamente ligado ao aumento nas despesas da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
— O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda representa um desafio para o país, apesar das reformas. E a judicialização crescente do BPC, que não depende exclusivamente do Poder Executivo — afirmou Haddad.
Sobre os R$ 20,7 bilhões contingenciados, o ministro atribuiu a decisão à frustração de receitas, especialmente pela falta de compensações para a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no ano passado. Segundo ele, a medida foi questionada judicialmente e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que comprometeu o planejamento fiscal do governo.
Haddad também citou a paralisação parcial de servidores da Receita Federal como um fator que impactou negativamente na arrecadação.
— Esses cerca de R$ 20 bilhões se devem a fatos posteriores ao envio do Orçamento. A não compensação da desoneração, a paralisação parcial da Receita e, além disso, a elevação da taxa de juros, que desacelerou a economia e reduziu a arrecadação — completou o ministro.
