A semana na Câmara dos Deputados foi marcada por votações de destaque, incluindo a aprovação de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), retomou suas atividades presenciais após período de recuperação de cirurgia. No início da semana, ele se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta prioritária.
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Proteção online
Na quarta-feira (20), os deputados aprovaram o texto substitutivo do chamado “ECA Digital”, projeto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta prevê mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e penalidades para plataformas que descumprirem as normas. Agora, o projeto retorna ao Senado para análise.
Isenção do Imposto de Renda
Também foi aprovada a urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação do mérito está prevista para os próximos dias, antes que a proposta siga para o Senado.
