O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta sexta-feira (22), habeas corpus ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e decidiu que ele não precisará pagar a fiança de R$ 25 milhões que havia sido estipulada anteriormente. A decisão foi confirmada pela defesa do empresário. O mesmo benefício foi estendido a Mário Gomes, do grupo Fast Shop, que também poderá permanecer em liberdade sem a necessidade de pagamento de fiança.
Os dois empresários estão em liberdade desde o dia 15 de agosto, após parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que avaliou não haver risco à continuidade das investigações da Operação Ícaro. Na decisão desta sexta, a juíza relatora Carla Rahal classificou o valor exigido como desproporcional e incompatível com a renda de Oliveira, que seria equivalente a apenas um quinto da quantia ao ano.
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Esquema de R$ 1 bilhão em propina
Oliveira e Gomes são investigados por participação em um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Segundo o MP-SP, empresas envolvidas recebiam indevidamente créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS, tributo estadual, pode ser compensado em operações de revenda de mercadorias. No entanto, fraudes contábeis teriam inflado os valores descontados, gerando ganhos ilícitos expressivos para companhias beneficiadas. O esquema, segundo as apurações, foi liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como responsável por movimentações que resultaram no pagamento de mais de R$ 1 bilhão em propina. O auditor permanece preso.
O Ministério Público informou que, “independentemente da soltura de Sidney Oliveira, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”.
