O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. O valor total a ser devolvido soma R$ 478,8 milhões.
Segundo a pasta, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além daqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil, têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido”, informou o ministério.
As notificações são enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos, conforme os critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.
O não pagamento dentro do prazo pode resultar na inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e na negativação em órgãos de proteção ao crédito.
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Ressarcimento
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, que permite consultar a situação do benefício. As opções de quitação incluem Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
Prazo e parcelamento
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação no sistema, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa.
Recursos
O Vejae assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo que cidadãos que não concordarem com a notificação apresentem recursos.
Estados com mais notificações
As unidades federativas com maior número de pessoas notificadas são: São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Alerta do ministério
A pasta reforçou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS, que disponibiliza o Guia do Vejae, FAQ e outras orientações para auxiliar os cidadãos.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a ouvidoria do órgão pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do ministério.
