A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal relacionada à trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o cumprimento imediato das penas em regime fechado.
Os votos pela rejeição dos recursos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois foi transferido para a Segunda Turma da Corte no mês passado, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Com quatro votos registrados, o julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (7).
Prisão pode ser decretada a qualquer momento
Com a confirmação da condenação, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando será decretada a prisão do ex-presidente e dos demais envolvidos. A medida ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Embora as defesas ainda possam tentar novos recursos, a legislação não prevê novas instâncias para o caso. Apenas se houvesse ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu — seria possível ingressar com embargos infringentes. No julgamento de mérito, realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
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Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a outro inquérito que investiga o suposto envolvimento no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, ele poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — formados por militares e ex-integrantes do governo — poderão cumprir as penas em unidades militares ou alas especiais do sistema prisional.
Defesa pode pedir manutenção da prisão domiciliar
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, como ocorreu anteriormente com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado em processo da Operação Lava Jato, Collor chegou a ser transferido para um presídio em Maceió, mas posteriormente obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Condenados
Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação. Ele firmou acordo de delação premiada durante as investigações, já cumpre pena em regime aberto e foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.
