Grupo de trabalho se reúne para regulamentar serviços por plataformas tecnológicas

Representantes de empresas, trabalhadores e governo iniciam debates sobre regulamentação das atividades de prestação de serviços e transporte por meio de plataformas digitais.

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Nesta segunda-feira (5), o grupo de trabalho (GT) encarregado de definir uma proposta de regulamentação para atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas realizou sua primeira reunião. Composto por representantes das empresas do setor, trabalhadores e outras áreas do governo, o GT terá 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto de criação do grupo, para apresentar o relatório final de suas atividades, podendo prorrogar esse prazo por igual período.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de garantir o equilíbrio nessas atividades durante a instalação da mesa do grupo tripartite. Segundo ele, é necessário refletir sobre como evitar jornadas extenuantes e valorizar o trabalho realizado. Além disso, o ministro destacou a necessidade de transparência e a importância de garantir que os trabalhadores tenham meios de comunicação direta com um interlocutor humano em caso de problemas, ao invés de lidar apenas com máquinas. Marinho também avaliou que as manifestações favoráveis das empresas de aplicativos em relação ao reconhecimento de garantias sociais e de previdência social são insuficientes e que é necessário construir propostas mais abrangentes.

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O GT terá como pauta questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, tais como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social. A reunião ocorrerá de forma fechada e é esperado que os debates levem a um entendimento que possa ser posteriormente transformado em lei, com um projeto equilibrado a ser apresentado ao parlamento. O Ministério do Trabalho e Emprego enfatizou a importância dessas discussões para regularizar a atuação das plataformas tecnológicas nesse contexto.

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