Justiça do Distrito Federal autoriza prosseguimento da ação penal contra ex-presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

Processo originado de discurso de 2014 no plenário da Câmara dos Deputados entra na primeira instância após o fim do mandato presidencial

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A Justiça do Distrito Federal deu luz verde para o prosseguimento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora réu, por incitação ao crime de estupro. O processo remonta a um discurso polêmico proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele ainda era deputado federal.

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Naquela ocasião, o então parlamentar fez declarações controversas ao afirmar que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, segundo suas palavras, “ela não merecia”. Essa fala desencadeou um processo legal, com o Ministério Público Federal (MPF) e Maria do Rosário como autoras das acusações.

Bolsonaro começou a responder às acusações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência da República, em 2019, devido ao foro privilegiado. Com o término de seu mandato presidencial, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça, onde a decisão de retomar o processo foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira.

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A reabertura do processo gerou reações intensas, e o ex-presidente se manifestou sobre a decisão através das redes sociais. Em sua declaração, ele afirmou: “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”

O desdobramento desse caso promete ser acompanhado de perto, gerando discussões sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e as responsabilidades legais dos detentores de cargos públicos.

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