Desembargadora derruba liminar que determinava volta às aulas presenciais do Ensino Médio no Ceará

Governo do Estado entrou com recurso contra decisão da Justiça que determinava retorno das aulas presenciais em todo o Ceará.

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Maria Nailde Pinheiro Nogueira, desembargadora, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), derrubou a liminar que determinava o retorno às aulas presenciais do Ensino Médio no Estado do Ceará.

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A decisão obrigava o Estado a retornar às aulas em até 15 dias. De acordo com a justificativa da desembargadora, o retorno às aulas presenciais no Estado “causa grave lesão à ordem e a saúde pública”.

A decisão de retorno às aulas foi publicada na quinta-feira (20), pela juíza Cleiriane Lima Frota, da 3ª Vara da Fazenda Pública. O parecer foi favorável a uma ação popular do movimento “Escolas Abertas” que pedia o retorno das aulas para os estudantes do Ensino Médio.

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Na decisão, a juíza Cleiriane determinava que o Governo do Ceará teria que apresentar em até cinco dias, um planejamento para a reabertura das escolas.

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