A Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, localizada em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, foi parcialmente interditada pelo Poder Judiciário cearense após inspeção realizada no dia 18 de abril. A medida foi tomada pela Corregedoria de Presídios, que atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) alegando a superlotação da unidade em 108%. Atualmente, a unidade abriga 1.499 internos, enquanto foi projetada para comportar 944.
O corregedor-geral de Presídios de Fortaleza, juiz Cézar Belmino, determinou a interdição parcial da unidade quanto ao ingresso de novos internos. Durante a inspeção, também foram encontrados problemas estruturais relacionados às infiltrações causadas pelas chuvas, que levaram ao isolamento de algumas celas para reparos e manutenção. A corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, após a visita, recomendou a transferência dos presos em regime semiaberto para uma unidade adequada.
Além disso, a magistrada também recomendou a regularização dos parlatórios, com acessibilidade, e exigiu que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresentasse, em um prazo de 30 dias, um projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade. As condições da unidade prisional são motivo de preocupação para a OAB/CE, que destacou a importância da manutenção dos direitos dos detentos e do acesso à justiça.
