A Caixa Econômica Federal conclui nesta segunda-feira (31) o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a segunda parcela que conta com o novo adicional de R$ 50, destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos de idade. O programa, que já pagava um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, possibilita que o valor total do benefício alcance até R$ 900 para aqueles que se enquadram nos requisitos para receber ambos os adicionais.
Com o novo acréscimo, o valor médio do benefício subiu para R$ 684,17, elevando o patamar mínimo para R$ 600. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiou 20,9 milhões de famílias em julho, gerando um gasto total de R$ 14 bilhões.
Uma das principais mudanças implementadas recentemente é a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio desse cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS, que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, tornou possível esse aprimoramento na seleção dos beneficiários.
Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa estratégia visa focalizar nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família, ampliando o alcance desse importante programa social.
Outro destaque é a regra de proteção, que engloba cerca de 2,2 milhões de famílias em julho. Em vigor desde o mês anterior, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 378,91. O Ministério do Desenvolvimento Social informou que 1,46 milhão de famílias foram incluídas na regra de proteção neste mês devido à integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
O programa social passou por uma reestruturação ao longo deste ano e voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 foi iniciado em março, após o governo realizar uma minuciosa revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado, visando garantir a efetividade e justiça na distribuição dos recursos.
Vale ressaltar que no modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não houve o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Essa ajuda é disponibilizada a cada dois meses, e o próximo pagamento está previsto para agosto. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
