A partir desta segunda-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de março e abril, podem sacar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024. A quantia está disponível tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará um total de R$ 4 bilhões neste mês. O calendário de liberações, aprovado no fim do ano anterior, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 15 de agosto deste ano.
Para 2024, está prevista a liberação de cerca de R$ 27 bilhões. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano contemplará 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo 21,98 milhões da iniciativa privada, elegíveis ao PIS, e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, com direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, e o saque pode ser realizado desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
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Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Formas de pagamento
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou titulares de poupança no Banco do Brasil. Os trabalhadores que não possuem conta no BB podem fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
