A partir desta quarta-feira (15), cerca de 4,4 milhões de trabalhadores brasileiros, nascidos nos meses de maio e junho, têm a oportunidade de sacar o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do ano de 2024. Os valores estão disponíveis tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
No estado do Rio Grande do Sul, além dos beneficiários nascidos em maio e junho, serão adiantados os pagamentos para aqueles nascidos entre julho e dezembro. Essa medida especial visa beneficiar 702 mil trabalhadores que foram afetados pelas intensas chuvas na região, totalizando um montante de R$ 726,7 milhões a serem distribuídos neste mês.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará um total de R$ 4,45 bilhões neste período. O calendário de liberações, aprovado no final do ano anterior, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, ou o número final de inscrição no caso do Pasep. Os pagamentos estão programados para ocorrerem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Em 2024, aproximadamente R$ 27 bilhões poderão ser sacados. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano contemplará 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada, aptos a receberem o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares com direito ao Pasep.
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os pagamentos seguem o modelo tradicional, divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. O período de saque se estende das datas de liberação dos lotes até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo. Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses do ano com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, atualmente fixado em R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de seu nascimento. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para os correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para aqueles que não possuem conta nessa instituição, é possível realizar a transferência por TED para uma conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até o ano de 2020, o abono salarial do ano anterior era pago no período de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, no início de 2021, o Codefat acatou a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a efetuar os depósitos somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
