A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (29), o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais o valor médio chega a R$ 668,73, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 20,48 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 13,66 bilhões.
Além do valor mínimo garantido, o Bolsa Família contempla três tipos de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de reforçar a alimentação infantil. Há ainda o adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e com filhos entre 7 e 18 anos, e um valor extra de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até seis anos.
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O pagamento segue o cronograma tradicional do Bolsa Família, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre valores e datas de pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em municípios afetados por desastres
Desde o último dia 15 de abril, beneficiários de 659 municípios brasileiros vêm recebendo o pagamento de forma antecipada, independentemente do número final do NIS. A medida emergencial contempla os 497 municípios do Rio Grande do Sul, fortemente atingidos por enchentes entre abril e junho, além de cidades afetadas por eventos climáticos extremos em outros estados.
Também foram beneficiados moradores de 169 municípios do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro. A lista completa de municípios com pagamento unificado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Sem desconto do Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos referentes ao Seguro Defeso, conforme determinação da Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção
A chamada “regra de proteção” também está em vigor e contempla cerca de 3,05 milhões de famílias neste mês de abril. A norma permite que beneficiários que consigam emprego e aumentem a renda familiar possam continuar recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. O benefício se mantém desde que cada membro da família tenha renda de até meio salário mínimo. Nessas situações, o valor médio do benefício fica em R$ 366,77.
Auxílio Gás
Nesta terça-feira (29), o governo também realiza o pagamento do Auxílio Gás para famílias com NIS final 9. O valor do benefício, que acompanha o preço médio do botijão de 13 kg, foi reajustado para R$ 108 neste mês.
Atualmente, o programa atende 5,37 milhões de famílias brasileiras e tem vigência garantida até o final de 2026, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022.
Podem receber o Auxílio Gás as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham ao menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício prioriza mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
