O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (11), um pacote de medidas voltadas à arrecadação, com foco na recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças foram formalizadas por meio de um decreto e de uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de fortalecer o caixa do Tesouro Nacional e evitar novos contingenciamentos no orçamento federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas foram articuladas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio das principais lideranças do Congresso Nacional.
Veja os principais pontos do pacote:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado: a tributação passa a ser apenas diária, com alíquota de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na cobrança atual.
- Tributação sobre aportes em VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá apenas sobre o valor que exceder R$ 300 mil. A partir de janeiro de 2026, a incidência passará a valer para aportes acima de R$ 600 mil. As contribuições feitas por empregadores ficam isentas do imposto.
- Fim da isenção para títulos incentivados: LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, antes isentos de tributação, passam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.
- Alíquota única sobre aplicações financeiras: passa a valer uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A caderneta de poupança continua isenta.
- Apostas esportivas (bets): a tributação sobre o faturamento das empresas de apostas será elevada de 12% para 18%. Não há mudanças na tributação dos prêmios pagos aos apostadores, nem nos tributos aplicados sobre os lucros das empresas (IRPJ e CSLL).
A Medida Provisória também contempla outras ações com impacto orçamentário e social. Entre elas:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Mudança nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para pedidos de benefícios por incapacidade temporária.
- Compensação previdenciária entre regimes (Regime Geral e regimes próprios dos servidores) condicionada à existência de dotação orçamentária.
- Revisão de critérios de acesso ao Seguro Defeso, também sujeito à disponibilidade orçamentária.
Ajuste fiscal em meio a pressões políticas e econômicas
O pacote surge como resposta à pressão para cumprir a meta fiscal definida pela Lei do Arcabouço. Em maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para ajustar as contas públicas. Na ocasião, também foi editado um decreto elevando o IOF, com a expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões adicionais ainda neste ano.
Contudo, o aumento do imposto enfrentou resistência de parlamentares e do mercado financeiro, o que forçou o governo a negociar uma nova proposta. A solução foi substituir o decreto por uma Medida Provisória mais equilibrada, construída em diálogo com o Congresso.
Sem essa alternativa, o governo teria que intensificar os cortes de despesas, afetando o funcionamento da máquina pública e comprometendo a liberação de emendas parlamentares, o que traria impacto político direto para deputados e senadores.
