Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta segunda-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O valor, oriundo de verbas contingenciadas — ou seja, bloqueadas temporariamente para cumprimento da meta fiscal —, foi detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses.
Com a decisão, o volume de recursos congelados no Orçamento caiu de R$ 31,3 bilhões, nível registrado em maio, para R$ 10,6 bilhões. Apesar da liberação, o governo bloqueou R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias para respeitar o teto de crescimento dos gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, elevando o bloqueio total para R$ 10,7 bilhões.
Os detalhes sobre a distribuição dos R$ 10 bilhões entre ministérios e órgãos federais serão divulgados em um decreto presidencial no próximo dia 30, que fixará os limites de empenho (autorização para gastar).
Estimativa de déficit cai
O relatório também revisou para cima a projeção de receitas líquidas — descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios — em R$ 27,1 bilhões, enquanto a previsão de despesas aumentou R$ 5 bilhões. Essa combinação reduziu a estimativa de déficit primário para 2025, que caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, considerando despesas fora do arcabouço fiscal. Apenas para as despesas dentro do arcabouço, a previsão de déficit recuou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
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O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.
IOF e reforço de receitas
O descontingenciamento só foi possível após a manutenção parcial do decreto que eleva o IOF, após uma série de ajustes e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziram a previsão de arrecadação da medida para R$ 8,6 bilhões neste ano. Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 11,55 bilhões com a alta do IOF, mas teve de rever a estimativa devido à suspensão parcial do decreto pelo Congresso e à redução na arrecadação entre maio e junho.
A maior parte do reforço nas receitas — R$ 17,9 bilhões — veio do aumento da previsão de royalties, impulsionado por um projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões em leilões adicionais de petróleo no pré-sal. Outros R$ 2,4 bilhões vieram da elevação nas estimativas de arrecadação da Receita Federal, incluindo R$ 12,2 bilhões do Imposto de Renda, parcialmente compensados pela redução de R$ 10,2 bilhões na arrecadação prevista do IOF.
A arrecadação do Imposto de Renda foi impulsionada por uma medida provisória que amplia a tributação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas, prevista para reforçar os cofres públicos em R$ 10,5 bilhões, além de R$ 1,7 bilhão decorrente do aumento dos lucros das empresas. Contribuiu também a entrada de R$ 1,8 bilhão em contribuições para a Previdência Social, resultado do avanço do emprego formal.
