O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que propõe mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca oferecer mais opções de formação aos candidatos, que continuarão obrigados a realizar os exames teórico e prático como condição para conquistar a habilitação.
Segundo a proposta, o candidato poderá optar entre frequentar centros de formação de condutores ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá que esses profissionais sejam formados por meio de cursos digitais.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o atual modelo é oneroso e excludente. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em postagem nas redes sociais.
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Ainda de acordo com o ministro, a medida pretende democratizar o acesso à CNH e tornar o processo mais acessível e personalizado. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, disse.
Atualmente, o custo da habilitação pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes. A expectativa do governo é que, com a flexibilização, esse valor caia em até 80%, principalmente pela ampliação de formatos digitais para a formação teórica e a retirada da carga horária mínima obrigatória nas aulas práticas.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Principais mudanças previstas:
- Fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas;
- Possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados;
- Formação digital autorizada para instrutores e para candidatos, especialmente na parte teórica.
