A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (31), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, encerrando o cronograma mensal do programa de transferência de renda do Governo Federal.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio pago neste mês chegou a R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa contemplou 18,91 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,88 bilhões.
Adicionais do programa
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para reforçar a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 por criança de até seis anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais da Caixa.
Veja também
Pagamentos antecipados
Moradores de 39 cidades receberam o benefício antecipadamente no último dia 20, independentemente do número final do NIS. A antecipação foi aplicada a 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de cidades de outros estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas localidades enfrentam situações de estiagem, enchentes ou abrigam povos indígenas em vulnerabilidade social. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei nº 14.601/2023, que recriou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção — mecanismo que permite a continuidade do recebimento de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que conseguiram emprego e aumentaram a renda, desde que o rendimento por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
No mês, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade. A partir de junho deste ano, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mudança que vale apenas para novos beneficiários. Quem entrou na regra até maio de 2024 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
