O governo federal libera, neste sábado (15), um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida beneficia cerca de 152,4 mil trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e tiveram remuneração média de até dois salários mínimos.
O pagamento contemplará dois grupos: trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício dentro do calendário regular e aqueles que solicitaram revisão administrativa do abono salarial. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, para quem entrou com recurso, os pagamentos seguirão sendo liberados até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
A verificação da disponibilidade do abono pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br.
Valores do benefício
Os valores variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os recursos ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito
- Inscrição no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
O lote extra contempla apenas trabalhadores que se enquadravam nos critérios gerais, mas tiveram informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Veja também
Quem não tem direito
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados de pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar
- Carteira de Trabalho Digital: acessar com CPF e senha do gov.br;
- Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso de beneficiários do PIS.
Pagamento do benefício
Para quem recebe PIS (iniciativa privada):
- Crédito automático para clientes da Caixa;
- Poupança Social Digital via Caixa Tem;
- Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e Caixa Aqui;
- Saque presencial nas agências mediante documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil;
- Transferência via TED ou PIX;
- Saque presencial nas agências do BB.
Prazo e esclarecimentos
O saque está disponível até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito, mas não foi incluído no lote, pode registrar um recurso diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158, pelo e-mail [email protected] (substituindo uf pela sigla do estado), ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.
