Nesta quarta-feira (24/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação, que marca a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, teve como objetivo verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
O Decon-CE realizou a fiscalização de 17 postos de combustíveis, sendo cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca. Durante as visitas, foram constatadas irregularidades em alguns estabelecimentos. Em Maracanaú, um posto foi autuado por não possuir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível. Em Itapipoca, dois postos foram autuados, um por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e as bombas de combustível sem válvula de segurança breakaway, e outro por abastecer uma motocicleta com uma pessoa sentada no veículo. Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados por falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível, sendo que dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.
Além disso, a ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis registrou os menores e maiores valores cobrados nos postos monitorados. Na Rodovia CE-085, os menores preços encontrados foram de R$ 4,73 para o litro de óleo diesel S10, no Km 10, e de R$ 5,19 para a gasolina comum, no Km 91. Porém, o município de Itapipoca apresentou os maiores valores, com a gasolina comum custando R$ 5,87 o litro e o óleo diesel S10 sendo comercializado por R$ 5,73. Essas informações serão enviadas à Senacon, que irá elaborar um relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
Visando a continuidade dos esforços para monitorar o mercado de combustíveis, a Senacon pretende estabelecer uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Além disso, será criado um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis, com a participação de agências, instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos especializados na qualidade, segurança e precificação de combustíveis.
O Decon disponibiliza sua equipe de fiscalização para receber reclamações ou denúncias dos consumidores, por meio do número de WhatsApp (85) 98685-6748. Para mais informações sobre o atendimento no interior, acesse o site http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento-no-interior/.
