O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos relacionados à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem votação presencial.
A maioria dos ministros acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Eduardo Cunha, entendendo que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. O caso envolve a acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Essa não é a primeira vez que a Segunda Turma do STF decide enviar processos envolvendo Eduardo Cunha para a Justiça Eleitoral com base na questão de competência. Em 2021, o ex-parlamentar também teve uma condenação enviada para essa instância, na qual foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelo então juiz Sérgio Moro.
A defesa de Eduardo Cunha divulgou uma nota na qual declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”. Segundo eles, a decisão faz justiça e reforça a alegação de que o ex-deputado foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal, sendo julgado por uma instância manifestamente incompetente.
A anulação da condenação de Eduardo Cunha pelo STF traz mais um capítulo à complexa história da Operação Lava Jato, que já teve diversos desdobramentos e decisões controversas. A discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos relacionados a crimes conexos com o financiamento eleitoral continua sendo tema de debate jurídico e político no país.
