TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos

Tribunal Superior Eleitoral analisa conduta do ex-presidente em reunião para atacar sistema eletrônico de votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou hoje (29) o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. Esta será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa, que avalia a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado pelo PDT, que levou o caso ao tribunal.

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Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, emitiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, alegando que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para disseminar informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

Além disso, o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, considerando que ele não participou da reunião e não está relacionado aos fatos em questão.

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A sessão de hoje contará com as manifestações dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro solicite a suspensão da sessão, pedindo vista do processo, o prazo para retomada do julgamento é de 30 dias, podendo ser renovado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo aumentaria para 90 dias.

Defendendo-se das acusações, a defesa de Bolsonaro afirmou, no primeiro dia de julgamento (22), que a reunião não teve caráter eleitoral e foi realizada como uma forma de “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial às eleições de 2022. Portanto, de acordo com a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.

Caso seja considerado inelegível por oito anos, de acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro só poderá concorrer novamente em 2030. A contagem do prazo tem início a partir do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. Portanto, a inelegibilidade terminaria em 2 de outubro de 2030, apenas quatro dias antes do primeiro turno das eleições previsto para 6 de outubro.

Em caso de decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e estão participando do julgamento. Conforme as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

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